KYC
1. Objetivo
Esta Política KYC estabelece os procedimentos para o registro de usuários, a verificação de identidade, o cumprimento dos requisitos de idade, a gestão de contas e as medidas de combate à lavagem de dinheiro (AML) para todos os clientes da Empresa. Esta política foi elaborada para garantir o cumprimento das leis aplicáveis e dos requisitos regulamentares.
2. Jurisdições Restritas/Proibidas
A Empresa não aceita registros nem permite a participação de pessoas localizadas em jurisdições onde os jogos de azar online são proibidos ou restritos por lei. A Empresa mantém uma lista dessas jurisdições e bloqueará o acesso a partir desses locais. Os clientes devem confirmar seu país de residência durante o registro, e a Empresa reserva-se o direito de solicitar um comprovante de localização a qualquer momento. As contas que forem identificadas como estando em violação deste requisito serão encerradas, e todos os fundos associados poderão ser confiscados.
3. Identificação e Verificação do Cliente
Para se registrar como jogador, uma pessoa deve:
- Registrar-se pessoalmente e enviar uma solicitação de registro.
- Fornecer as seguintes informações:
- Data de nascimento e documento de identificação válido que comprove que a pessoa tem mais de dezoito (18) anos ou atingiu a maioridade legal em sua jurisdição.
- Cópia de um passaporte válido ou de outro documento de identificação emitido por uma autoridade governamental.
- Comprovante de endereço (por exemplo, conta de serviços públicos, extrato bancário).
- Nome e sobrenome.
- Endereço residencial completo.
- Endereço de e-mail válido. A Empresa poderá solicitar documentação adicional e realizar verificações complementares para confirmar as informações fornecidas. As contas poderão ser suspensas até que sejam recebidas informações satisfatórias.
4. Diligência Devida Reforçada (EDD) para Clientes de Alto Risco
A Empresa aplica medidas de Diligência Devida Reforçada nos seguintes casos:
- Clientes identificados como de alto risco com base nos critérios de avaliação de risco (por exemplo, país de origem, padrões de transações, ocupação).
- Clientes que realizam transações de grande valor ou incomuns.
- Clientes com estruturas de propriedade complexas. As medidas EDD incluem, entre outras:
- Obtenção de documentos de identificação adicionais.
- Verificação da origem dos fundos e/ou da origem do patrimônio.
- Realização de verificações de notícias negativas na mídia e de sanções.
- Monitoramento contínuo da atividade da conta.
5. Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)
A Empresa identifica e aplica um escrutínio adicional às Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), seus familiares e pessoas próximas. As PEPs estão sujeitas a medidas EDD, incluindo:
- Verificação de identidade reforçada.
- Verificações detalhadas da origem dos fundos e da origem do patrimônio.
- Aprovação da alta administração antes de estabelecer ou continuar uma relação comercial.
6. Transações de Grande Valor ou Incomuns
A Empresa monitora todas as transações quanto ao valor, à frequência e ao padrão. Todas as transações de grande valor ou incomuns estão sujeitas a análise e podem desencadear procedimentos EDD. Os exemplos incluem:
- Transações individuais ou acumuladas que excedam um limite estabelecido.
- Transações incompatíveis com o perfil conhecido do cliente.
- Movimentação rápida de fundos para dentro e para fora das contas. Essas transações poderão ser comunicadas às autoridades competentes, conforme exigido por lei.
7. Verificação da Origem dos Fundos e da Origem do Patrimônio
Quando aplicável, a Empresa solicitará informações e documentação comprobatória para verificar a origem dos fundos e/ou a origem do patrimônio, especialmente no caso de clientes de alto risco, PEPs ou de transações de grande valor/incomuns. Os documentos aceitáveis incluem extratos bancários, comprovantes de pagamento de salário, registros de propriedade de empresas ou outras evidências consideradas apropriadas.
8. Verificação de Idade e Gestão de Contas
A Empresa suspenderá as contas caso não consiga verificar se o cliente atingiu a idade exigida. Se for constatado que um cliente é menor de idade, a conta será encerrada, as transações serão anuladas e os fundos serão devolvidos de acordo com esta política. Todos os ganhos acumulados enquanto o cliente era menor de idade serão confiscados.
9. Informações Falsas ou Enganosas
Se as informações fornecidas por um cliente forem consideradas falsas, incompletas, imprecisas ou enganosas, a Empresa poderá encerrar imediatamente a conta, cancelar todos os fundos e tomar outras medidas conforme necessário.
10. Prazos para Análise de Documentos
Os documentos KYC serão analisados no prazo de 30 dias úteis a partir da data em que todos os documentos solicitados forem fornecidos.