POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informação Geral

No Oliver Casino (doravante também "Casino", "website", "nós", "nosso" ou "nos"), reconhecemos a importância de proteger a sua informação pessoal. Esta Política de Privacidade (doravante também "Política") descreve como nós e as nossas subsidiárias recolhemos, utilizamos, divulgamos e salvaguardamos os seus dados pessoais em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrónicos (PIPEDA) e ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Esta Política de Privacidade aplica-se ao nosso website (www.olivercasino.com), serviços e a qualquer interação que tenha connosco.

Este website destina-se exclusivamente a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de pessoas com idade inferior a esta. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados pessoais de uma pessoa com menos de 18 anos — particularmente devido ao uso indevido do nosso website —, tomaremos as medidas adequadas para tratar esses dados de acordo com as leis aplicáveis.

2. Sobre Nós

O website www.olivercasino.com é propriedade e operado pela Novatrix SRL (doravante também "Empresa", "website", "nós", "nosso" ou "nos"), constituída sob as leis da COSTA RICA com o número de registo de empresa 3-102-893958 e com sede registada em PROVINCE 03 OF CARTAGO, COUNTY 07 OF OREAMUNO, POTRERO CERRADO, NORTH SIDE OF MANUEL ÁVILA CAMACHO SCHOOL, COSTA RICA.

Como proprietários e operadores do website, atuamos como Responsável pelo Tratamento de Dados (Data Controller). Assumimos este papel porque, no âmbito da nossa relação comercial consigo, determinamos como e por que razão os seus dados são tratados, conforme descrito nesta Política.

Para garantir o cumprimento de todos os requisitos legais relativos ao tratamento da sua informação pessoal, designámos um Encarregado de Proteção de Dados (doravante também EPD / DPO). O DPO está disponível para responder a quaisquer perguntas que possa ter sobre esta Política de Privacidade e para ajudar com quaisquer preocupações relacionadas com os seus dados pessoais. Se tiver alguma dúvida, pretender exercer os seus direitos legais ou precisar de apresentar uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados, entre em contacto com o nosso DPO através do e-mail [email protected].

3. Tipos de Dados Pessoais, Finalidades do Tratamento, Base Legal e Fontes de Dados

Recolhemos e tratamos dados pessoais para prestar os nossos serviços, cumprir requisitos legais e manter um ambiente de jogo seguro e protegido. Os dados pessoais incluem qualquer informação que o possa identificar direta ou indiretamente. Abaixo, detalhamos os tipos de dados que recolhemos, por que razão os tratamos, a base legal para o fazer e as fontes onde obtemos esses dados.

4. Categorias de Dados que Tratamos

• Dados de Identidade: Nome completo, nome de utilizador, data de nascimento, género, nacionalidade e números de identificação (por ex., cartão de cidadão/BI ou passaporte).
• Dados de Contacto: Morada de residência, documentos comprovativos de morada, endereço de e-mail, número de telefone e outros meios de comunicação disponíveis.
• Dados Financeiros: Detalhes da conta bancária, informações do cartão de pagamento, documentos comprovativos da origem dos seus fundos ou património (extratos bancários ou comprovativos de rendimento).
• Dados de Transação: Detalhes sobre os seus depósitos, levantamentos e outras transações financeiras.
• Dados de Jogo: Detalhes sobre os jogos que joga no nosso website, horários de início/fim de sessão, atividade de apostas, bónus reclamados e histórico de medidas de jogo responsável.
• Dados Técnicos: Endereço IP / dados de localização, informações de início de sessão, tipo e versão do navegador, definição do fuso horário, sistema operativo, plataforma e outra tecnologia utilizada para aceder ao nosso website.
• Dados de Marketing e Comunicação: As suas preferências de marketing e comunicações connosco.
• Outros Dados: Quaisquer outros dados que nos forneça durante a comunicação.

5. Finalidades do Tratamento e Base Legal

• Prestação de Serviços: Gestão de contas, processamento de transações, verificação de identidade, resposta a questões e concessão de acesso a promoções.
  Base Legal: Execução de um contrato
• Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprimento das leis de Combate ao Branqueamento de Capitais (AML), realização de verificações de Conheça o seu Cliente (KYC), aplicação de medidas de jogo responsável e cumprimento de relatórios regulamentares.
  Base Legal: Obrigação legal.
• Prevenção de Fraude e Gestão de Risco: Deteção e prevenção de fraude, abuso de bónus, atividades não autorizadas e manutenção de registos de clientes de alto risco.
  Base Legal: Interesse legítimo (para proteger o nosso negócio e utilizadores).
• Marketing e Personalização: Envio de ofertas promocionais, anúncios personalizados e comunicações de marketing com base nas suas preferências.
  Base Legal: Consentimento e/ou interesse legítimo.
• Análise e Melhoria do Serviço: Análise do tráfego do website, resolução de problemas técnicos, otimização da experiência do utilizador e realização de pesquisas.
  Base Legal: Interesse legítimo.
• Comunicações com Clientes Assistidas por IA: Integramos ferramentas de IA conversacional de terceiros na nossa plataforma de mensagens que nos auxiliam na gestão de conversas, recuperação rápida de pedidos de suporte e perfis de clientes, análise de padrões e entrega de respostas inteligentes e úteis.
  Base Legal: Interesse legítimo na otimização das nossas operações.
• Garantia de Segurança: Monitorização e melhoria da segurança da plataforma.
  Base Legal: Interesse legítimo e obrigação legal.

6. Fontes Onde Recolhemos Dados

Recolhemos dados pessoais de várias fontes para garantir a conformidade, a segurança e uma experiência de utilizador fluida. Estas fontes incluem:

• Diretamente de si: Informações que fornece ao registar-se, utilizar os nossos serviços ou comunicar connosco.
• Fornecedores de verificação: Serviços que confirmam a sua identidade, idade ou morada.
• Instituições financeiras: Bancos e prestadores de serviços de pagamento envolvidos no processamento de transações.
• Bases de dados de AML e PEP: Bases de dados utilizadas para verificações de combate ao branqueamento de capitais (AML) e identificação de pessoas politicamente expostas (PEP).
• Autoridades reguladoras e bases de dados de jogo responsável: Fontes oficiais que nos ajudam a cumprir as obrigações legais e de jogo responsável.
• Parceiros de negócios: Redes de afiliados, plataformas publicitárias e fornecedores de análises que podem partilhar dados pseudónimos para marketing e otimização do serviço.

7. Divulgação de Informação Pessoal

Para prestar os nossos serviços, poderemos precisar de partilhar os seus dados pessoais com terceiros de confiança, incluindo:

Membros do Grupo: Podemos partilhar os seus dados dentro do nosso grupo para fins de prevenção de fraude, abuso de bónus, AML e Jogo Responsável. Se consentir, também podemos partilhar os seus dados para marketing direto sobre outros produtos do grupo.

Fornecedores de Jogos: Alguns dos nossos fornecedores de jogos podem precisar de acesso a dados específicos (por ex., nome de utilizador, endereço IP) para disponibilizar jogos no nosso site. Pode consultar a política de privacidade deles nos seus respetivos websites.

Provedores de Pagamento: Podemos partilhar os seus dados com provedores de pagamento para processar transações. Pode consultar os avisos de privacidade deles nos seus sites.

Parceiros de Marketing: Se consentir com o marketing, podemos partilhar os seus dados de contacto com parceiros que gerem e-mails promocionais, SMS e chamadas.

Autoridades Reguladoras: Podemos partilhar dados com autoridades policiais ou órgãos reguladores, se exigido por lei. Contestaremos pedidos não razoáveis ou vagos quando apropriado.

Software de Comunicação de Terceiros: Utilizamos serviços de terceiros para auxiliar na comunicação por e-mail e chat ao vivo.

Prestadores de Serviços de IA Conversacional (OpenAI, Google Gemini, Anthropic): Estes prestadores atuam como Subcontratantes/Processadores de Dados. É-lhes concedido acesso restrito aos dados de mensagens dos nossos clientes para apoiar, automatizar e otimizar os nossos fluxos de trabalho de marketing e apoio ao cliente.

Ferramentas de Verificação de AML e KYC: Para cumprir as obrigações legais, podemos partilhar dados com ferramentas de terceiros para verificações de idade, identidade e fraude.

Transferências de Negócios: Em caso de fusão, aquisição ou venda, os seus dados pessoais podem ser transferidos e informá-lo-emos antes que tal alteração ocorra.

Subcontratantes/Processadores de Dados: Também podemos partilhar dados com os nossos advogados, consultores e órgãos reguladores sob rigorosos acordos de tratamento de dados para garantir a proteção dos seus dados.

Garantimos que todos os terceiros tratam os seus dados pessoais de forma lícita e segura, apenas para fins específicos e de acordo com a nossa política de privacidade. Não permitimos que terceiros utilizem os seus dados para fins próprios. Também minimizamos os dados partilhados ao estritamente necessário para a sua função.

8. Transferências Internacionais de Dados

Se os seus dados pessoais forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que são aplicadas as salvaguardas adequadas, tais como:

• Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia.
• Transferências para países considerados como tendo padrões de proteção de dados adequados.

9. Retenção de Dados

Reteremos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Ao determinar os períodos de retenção, consideramos fatores como a finalidade da recolha de dados, as leis aplicáveis, a natureza dos dados e os potenciais riscos de utilização ou divulgação não autorizada.

Devido aos regulamentos de combate ao branqueamento de capitais, somos obrigados a manter os seus dados pessoais por um período mínimo de cinco anos a contar do encerramento da sua conta. Pedidos de eliminação de dados antes deste período não poderão ser processados.

Podemos também reter dados anonimizados para melhorar os nossos serviços e comunicações de marketing, sem envolver tomadas de decisão automatizadas.

10. Consentimento e os Seus Direitos

Ao utilizar os nossos serviços, consente na recolha, utilização e divulgação da sua informação pessoal conforme descrito nesta Política. Ao abrigo do RGPD e da PIPEDA, tem o direito de:

• Retirar o consentimento a qualquer momento, sujeito a restrições legais ou contratuais.
• Aceder, corrigir ou solicitar a eliminação da sua informação pessoal.
• Restringir ou opor-se ao tratamento de dados.
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Cancelar a subscrição de comunicações de marketing.
• Apresentar uma reclamação a uma autoridade de proteção de dados se entender que os seus direitos foram violados.

11. Tomada de Decisão Automatizada

Em regra, não nos baseamos em tomadas de decisão totalmente automatizadas nos nossos processos de negócio. Contudo, se utilizarmos tais processos em casos específicos, informá-lo-emos separadamente, quando exigido por lei.

12. Segurança dos Dados

Ao gerir a sua Conta de Jogador, cumprimos rigorosos requisitos legais para a proteção de dados pessoais.

Mantemos salvaguardas de segurança técnicas, físicas e administrativas razoáveis para proteger os seus dados pessoais contra perda e qualquer forma de tratamento ilícito (como roubo e acesso não autorizado). Qualquer Informação Pessoal que nos forneça é trocada num servidor seguro. O acesso aos seus dados pessoais é limitado a funcionários, agentes, contratantes e terceiros que deles necessitem para fins profissionais.

A sua Conta de Jogador só pode ser acedida utilizando o seu ID único e palavra-passe. Também pode ativar a autenticação de dois fatores (2FA) para maior proteção. É importante que mantenha os seus dados de início de sessão confidenciais e garanta que não estão acessíveis a mais ninguém.

13. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar, modificar ou rever a nossa Política de Privacidade à medida que a tecnologia avança e os requisitos legais mudam. Incentivemo-lo a revê-la periodicamente para se manter informado sobre como estamos a proteger a sua informação.

14. Informações de Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre as suas informações pessoais, entre em contacto com o nosso DPO através do e-mail [email protected]. Também pode contactar as nossas equipas de suporte através do e-mail [email protected] e do chat ao vivo.