TERMOS E CONDIÇÕES

Em vigor desde: 21.01.2026

Versão: 1

Baixar T&C

1.GERAL

1.1 O website www.olivercasino.com (“Casino”, “Website”, “Empresa”, “Nós”, “Nos”, “Nosso”) é propriedade e é operado pela Novatrix SRL, N.º de Empresa 3-102-893958, Endereço Cartago, Oreamuno, Potrero Cerrado, Cartago, 30703, Costa Rica. A Novatrix SRL é licenciada e regulada pela Tobique Gaming Commission (licença n.º 0000002).

1.2 Antes de utilizar o nosso website, leia atentamente os presentes Termos e Condições. Ao registar uma Conta de Jogador no website, concorda e confirma o seu consentimento com os Termos e Condições estipulados abaixo.

1.3 Se não aceitar estes Termos e Condições, não lhe é permitido utilizar os serviços do Casino.

1.4 O Casino reserva-se o direito de alterar unilateralmente estes Termos e Condições sempre que tal necessidade ocorra. Faremos o nosso melhor para notificar os nossos jogadores sobre quaisquer alterações significativas por e-mail. No entanto, recomendamos que todos os jogadores revisitem regularmente esta página e verifiquem eventuais alterações.

1.5 A língua principal do website do Casino é o inglês, e quaisquer erros de tradução serão interpretados a favor do Casino.

1.6 Recomendamos que o Titular do Cartão conserve uma cópia dos registos de Transação e dos Termos e Condições do URL.

2. LIMITAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO CASINO

2.1 O Casino aceita jogadores apenas dos países e regiões geográficas onde o jogo online é permitido por lei. É da exclusiva responsabilidade do jogador informar-se sobre as leis e regulamentos de jogo em vigor na jurisdição aplicável antes de efetuar apostas no website.

2.2 O Casino aceita estritamente apenas jogadores adultos (a idade mínima é 18 anos) e jogadores que tenham atingido a idade especificada pela jurisdição do local de residência do jogador como elegível para jogo online.

2.3 O Casino reserva-se o direito de solicitar prova de idade ao jogador e de limitar o acesso ao Website ou suspender a Conta de Jogador daqueles jogadores que não cumpram este requisito.

2.4 Os utilizadores dos seguintes países e respetivos territórios (“Países Restritos”) não estão autorizados a depositar e jogar jogos com dinheiro real: Afeganistão, Bielorrússia, Províncias canadianas de New Brunswick e Ontário, China, Cuba, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Haiti, Irão, Iraque, Israel, Letónia, Líbia, Myanmar, Países Baixos, Coreia do Norte, Rússia, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria, Reino Unido, Ucrânia, EUA, Iémen, Venezuela. O Casino não pode garantir o processamento bem-sucedido de levantamentos ou reembolsos no caso de o jogador violar esta política de Países Restritos.

2.5 Quaisquer bónus não estão disponíveis para jogadores da Suécia, incluindo a participação em qualquer tipo de programa promocional, receção de recompensas VIP, bem como a troca de comp points.

2.6 O Casino não pode garantir o processamento bem-sucedido de levantamentos ou reembolsos em caso de violação da presente política de Limitações de Utilização.

2.7 Procedimento de Verificação de Idade para Bitcoins. Para poder jogar com Bitcoins, o jogador DEVE fornecer ao Casino prova de que tem pelo menos 18 anos ou mais (documento de identificação válido, Passaporte, Carta de Condução ou qualquer outro documento válido). Os jogadores não estão autorizados a fazer depósitos e/ou a efetuar apostas até que o Procedimento esteja concluído e a sua idade seja verificada. A não apresentação de um documento de identificação válido, Passaporte ou Carta de Condução levará ao encerramento da conta do Jogador.

3. DISPONIBILIDADE DOS JOGOS

3.1 Tenha em atenção que alguns jogos podem não estar disponíveis em determinadas jurisdições, conforme exigido pelas políticas dos fornecedores de jogos, que podem mudar periodicamente.

3.2 A utilização de VPN para contornar o bloqueio do fornecedor é estritamente proibida e pode levar à confiscação dos ganhos.

NetEnt

3.3 Restrição Absoluta

A NetEnt não permitirá que os Jogos de Casino NetEnt sejam fornecidos a qualquer entidade que opere em qualquer uma das jurisdições abaixo indicadas (independentemente de os Jogos de Casino NetEnt estarem ou não a ser fornecidos por essa entidade nessa jurisdição) sem as licenças apropriadas.

Bélgica, Bulgária, Colômbia, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Itália, Letónia, Lituânia, México, Portugal, Roménia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos da América.

3.4 Territórios em Lista Negra

Os Jogos de Casino NetEnt não podem ser oferecidos nos seguintes territórios:

Afeganistão, Albânia, Argélia, Angola, Austrália, Bahamas, Botswana, Bélgica, Bulgária, Colômbia, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Equador, Etiópia, França, Gana, Guiana, Hong Kong, Itália, Irão, Iraque, Israel, Kuwait, Letónia, Lituânia, México, Namíbia, Nicarágua, Coreia do Norte, Paquistão, Panamá, Filipinas, Portugal, Roménia, Singapura, Espanha, Suécia, Suíça, Sudão, Síria, Taiwan, Trindade e Tobago, Tunísia, Uganda, Reino Unido, Estados Unidos da América, Iémen, Zimbabué.

3.5 Territórios de Jogos de Marca em Lista Negra

Os seguintes Jogos de Marca da NetEnt têm algumas restrições adicionais para além dos Territórios em Lista Negra acima indicados:

3.5.1 Para além das jurisdições indicadas no Parágrafo 3.4, o Planet of the Apes Video Slot não pode ser oferecido nos seguintes territórios: Azerbaijão, China, Índia, Malásia, Qatar, Rússia, Tailândia, Turquia, Ucrânia.

3.5.2 Para além das jurisdições indicadas no Parágrafo 3.4, o Vikings Video Slot não pode ser oferecido nas seguintes jurisdições: Azerbaijão, Camboja, Canadá, China, França, Índia, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Papua-Nova Guiné, Qatar, Rússia, Coreia do Sul, Tailândia, Turquia, Ucrânia, Estados Unidos da América.

3.5.3 Para além das jurisdições indicadas no Parágrafo 3.4, o Narcos Video Slot não pode ser oferecido nos seguintes territórios: Indonésia, Coreia do Sul.

3.5.4 Para além das jurisdições indicadas no Parágrafo 3.4, o Street Fighter Video Slot não pode ser oferecido nos seguintes territórios: Anguila, Antígua e Barbuda, Argentina, Aruba, Barbados, Bahamas, Belize, Bermudas, Bolívia, Bonaire, Brasil, Ilhas Virgens Britânicas, Canadá, Ilhas Caimão, China, Chile, Ilha Clipperton, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Curaçau, Dominica, República Dominicana, El Salvador, Gronelândia, Granada, Guadalupe, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, Japão, Martinica, México, Monserrate, Ilha Navassa, Paraguai, Peru, Porto Rico, Saba, Saint Barthelemy, Santo Eustáquio, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Martinho, Saint Martin, Saint Pierre e Miquelon, São Vicente e Granadinas, Coreia do Sul, Suriname, Ilhas Turcas e Caicos, Estados Unidos da América, Uruguai, Ilhas Virgens dos EUA, Venezuela.

3.5.5 Para além das jurisdições indicadas no Parágrafo 3.4, o Fashion TV Video Slot não pode ser oferecido nos seguintes territórios:

Cuba, Jordânia, Turquia, Arábia Saudita.

3.6 Universal Monsters (Dracula, Creature from the Black Lagoon, Phantoms Curse e The Invisible Man) só pode ser jogado nos seguintes territórios:

Andorra, Áustria, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Finlândia, Geórgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Países Baixos, Macedónia do Norte, Noruega, Polónia, Rússia, San Marino, Sérvia, Eslováquia, Eslovénia, Turquia e Ucrânia.

Outros Fornecedores

3.7 Os jogadores do Canadá não são elegíveis para jogar os jogos da NYX

3.8 Os jogadores da Suécia não são elegíveis para jogar os jogos da Play'n GO e Pragmatic.

3.9 Os jogadores dos seguintes países não são elegíveis para jogar os jogos da Microgaming: EUA, Singapura, Itália, Dinamarca, África do Sul, França, Reino Unido, Espanha, Bélgica, Austrália, Taiwan, Filipinas.

3.10 Os jogadores da Austrália, Áustria, Estónia, Grécia, EUA não são elegíveis para jogar os jogos desenvolvidos pela Amatic.

4. MOEDAS DISPONÍVEIS

4.1. Aceitamos pagamentos efetuados em EUR, USD, AUD, CAD, NOK, NZD, CHF, BTC, BCH, LTC, DOG, USDT, SOL, TRX, XRP, ETH.

4.2. O jogador reconhece que as taxas de câmbio para todas as criptomoedas disponíveis podem flutuar com base no valor de mercado. Para apostas ou levantamentos, determinaremos a taxa de câmbio aplicável no momento em que a transação for efetuada, utilizando o Coinbase Converter. Não é possível trocar criptomoedas por outras moedas, como USD ou EUR.

5. TAXAS E IMPOSTOS

5.1 O jogador é o único responsável por declarar e contabilizar quaisquer impostos que lhe sejam aplicáveis ao abrigo da legislação relevante pela sua participação em jogos de azar, incluindo quaisquer ganhos que receba do Casino.

6. REGRAS DO JOGO

6.1 O jogador confirma que conhece e compreende as regras dos jogos oferecidos pelo website. É da responsabilidade do jogador conhecer a percentagem de pagamento de cada jogo.

7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 O jogador está plenamente ciente de que, ao jogar no website, assume o risco de perder dinheiro. A Empresa não é responsável por quaisquer danos financeiros possíveis resultantes da utilização do website.

7.2 A Empresa toma medidas eficazes para proteger os dados privados do jogador contra qualquer utilização não autorizada e disponibiliza-os apenas às partes envolvidas na prestação de serviços de jogo através do website. Não obstante, a Empresa não é responsável pela forma como essas informações são posteriormente tratadas por terceiros, por exemplo, fornecedores de software terceiros ou afiliados. O tratamento dos dados privados do jogador por essas partes está sujeito aos termos e condições dessas partes, se existentes.

7.3 A Empresa não é responsável por quaisquer defeitos de hardware ou software, má ligação à Internet e outros problemas técnicos ocorridos do lado do Jogador.

7.4 No caso improvável de uma aposta ser confirmada ou um pagamento ser efetuado por nós por erro, a Empresa reserva-se o direito de cancelar todas as apostas aceites que contenham esse erro, ou de corrigir o erro ao liquidar novamente todas as apostas nos termos corretos que deveriam ter estado disponíveis no momento em que a aposta foi efetuada, na ausência do erro.

7.5 Se o Casino creditar por engano a sua Conta de Jogador com um bónus ou ganhos que não lhe pertencem, seja devido a um problema técnico, erro nas tabelas de pagamento, erro humano ou outro, o montante e/ou os ganhos provenientes desse bónus permanecerão propriedade do Casino e serão deduzidos da sua Conta de Jogador. Se tiver levantado fundos que não lhe pertencem antes de tomarmos conhecimento do erro, o montante pago por engano constituirá (sem prejuízo de outros recursos e ações disponíveis por lei) uma dívida sua para connosco. Em caso de crédito incorreto, está obrigado a notificar-nos imediatamente por e-mail.

7.6 O Casino, os seus diretores, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços:

• não garantem que o software ou o Website sejam adequados à sua finalidade;
• não garantem que o software e o Website estejam isentos de erros;
• não garantem que o Website e/ou os Jogos estarão acessíveis sem interrupções;
• não serão responsáveis por qualquer perda, custos, despesas ou danos, sejam diretos, indiretos, especiais, consequenciais, incidentais ou outros, decorrentes da sua utilização do Website ou da sua participação nos Jogos.

7.7 O Jogador concorda, por este meio, em indemnizar integralmente e isentar o Casino, os seus diretores, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços de qualquer custo, despesa, perda, dano, reclamação e responsabilidade, seja qual for a sua causa, que possa surgir em relação à utilização do Website pelo Jogador ou à participação nos Jogos.

7.8 Reconhece que o Casino será o decisor final quanto à eventual violação das regras, termos ou condições do Casino de forma a resultar na sua suspensão ou proibição permanente de participação no nosso website.

8. UTILIZAÇÃO DA CONTA DE JOGADOR

8.1 Cada jogador pode criar apenas uma (1) conta pessoal por endereço de residência, agregado familiar, endereço IP e PC. A criação de múltiplas Contas de Jogador por um único jogador pode levar, ao exclusivo critério do Casino, ao encerramento de todas essas contas e ao cancelamento de todos os pagamentos ao jogador. O jogador não deve facultar acesso à sua conta de utilizador nem permitir a utilização do website a terceiros, incluindo, mas não se limitando, a menores.

8.2 Além disso, quaisquer retornos, ganhos ou bónus que o Jogador tenha recebido ou acumulado durante o período em que a Conta Duplicada esteve ativa serão perdidos e poderão ser reclamados pelo Casino. O Jogador devolverá ao Casino, mediante solicitação, quaisquer fundos que tenham sido levantados da Conta Duplicada.

8.3 O website pode ser utilizado exclusivamente para fins pessoais e não deverá ser utilizado para qualquer tipo de lucro comercial.

8.4 Reservamo-nos o direito de efetuar uma chamada telefónica para o número fornecido na sua conta de utilizador, o que, ao nosso exclusivo critério, pode constituir parte necessária do procedimento KYC. Os levantamentos podem ser interrompidos até que a conta esteja totalmente verificada. Faremos esforços razoáveis para contactá-lo relativamente ao levantamento dos fundos, mas, se não conseguirmos contactá-lo (por e-mail ou telefone) no prazo de duas (2) semanas a contar da data do pedido de levantamento, a sua conta será bloqueada por não ter concluído o procedimento KYC.

9. POLÍTICA ANTIFRAUDE

9.1. A Empresa tem uma política antifraude rigorosa. Se o jogador for suspeito de ações fraudulentas, incluindo, entre outras:

• participação em qualquer tipo de conluio com outros jogadores;
• desenvolvimento e utilização de estratégias destinadas a obter ganhos desleais;
• ações fraudulentas contra outros casinos online ou fornecedores de pagamento;
• transações de chargeback com cartão de crédito ou negação de alguns pagamentos efetuados;
• outros tipos de batota

A Empresa reserva-se o direito de encerrar a conta de utilizador e suspender todos os pagamentos ao jogador. Esta decisão fica ao exclusivo critério da Empresa e o jogador não será notificado nem informado sobre os motivos dessas ações. A Empresa também se reserva o direito de informar as entidades reguladoras sobre tais ações fraudulentas praticadas pelo jogador.

Em caso de chargeback, o casino reserva-se o direito de:

• cobrar ao jogador um montante equivalente ao saldo disponível do jogador para compensar danos e despesas resultantes do chargeback;
• reclamar danos adicionais e perdas financeiras ao jogador, contactando-o através de um dos métodos fornecidos durante o processo de registo (ou seja, telefone, e-mail, etc.);
• encerrar a conta do jogador e/ou anular todos e quaisquer ganhos obtidos como resultado dessa ação ou tentativa de realizar tal ação.

A administração do casino reserva-se o direito de telefonar aos seus jogadores, se tal for considerado uma parte necessária da verificação. A conta não será verificada e os ganhos não serão processados até que ocorra uma conversa com o gestor (a chamada é realizada através do número de telefone fornecido na conta do jogador). Caso o número de telefone seja inválido ou esteja em falta, levantando suspeitas de fraude, o casino reserva-se o direito de encerrar a conta e confiscar os ganhos. Se o jogador não concluir o procedimento no prazo de duas semanas, a conta será encerrada permanentemente e os ganhos confiscados. Tais ações podem ajudar a reduzir ações fraudulentas e a evitar práticas negativas no futuro. Caso o jogador tenha uma conta duplicada com bónus, ou o mesmo documento de identificação, ou tenha utilizado várias contas a partir do mesmo navegador, ou o mesmo esquema de jogo em ambas as contas, o casino reserva-se o direito de encerrar essas contas e reter os ganhos. Se um cliente beneficiar de rodadas grátis de registo enquanto o seu país for diferente do endereço IP, a administração do casino reserva-se o direito de encerrar essa conta e reter os ganhos, a fim de evitar práticas negativas no futuro. Se um cliente ou grupo de clientes for suspeito de abuso de uma promoção, www.olivercasino.com reserva-se o direito de anular o bónus e quaisquer ganhos.

O abuso de uma promoção significa:

• Efetuar apostas máximas permitidas em jogos de alta volatilidade para aumentar o saldo;
• Reduzir a aposta após um grande prémio e mudar para um jogo de baixa volatilidade;
• Efetuar depósitos apenas com promoções de bónus sem depósitos em dinheiro real sem bónus;
• A proporção bónus do cliente (depósitos : bónus) é superior a 50%;
• Adiar rondas de jogo em qualquer jogo, incluindo rodadas grátis e funcionalidades de bónus, para um momento posterior em que já não tenha requisitos de apostas;
• Deixar grandes apostas na mesa, por exemplo no blackjack, e regressar ao jogo depois de os requisitos de apostas do bónus terem sido cumpridos;
• Jogar com dinheiro de bónus para acumular valor dentro do jogo, perder os fundos de bónus e depois levantar o valor acumulado durante o jogo com dinheiro real;
• Utilizar estratégias que tirem partido de qualquer falha ou erro do software.

O Casino tem tolerância zero para jogo de vantagem. Qualquer jogador que tente tirar vantagem das ofertas de boas-vindas do casino ou de outras promoções aceita que a Empresa se reserva o direito de anular bónus e quaisquer ganhos provenientes desses bónus, pelos seguintes motivos:

• utilização de cartões roubados;
• Chargebacks;
• criação de mais do que uma conta para tirar vantagem das promoções do casino;
• fornecimento de dados de registo incorretos;
• quaisquer outras ações que possam prejudicar o Casino.

O Casino reserva-se o direito de encerrar a sua Conta de Jogador e de lhe reembolsar o montante existente no saldo da sua conta, sujeito à dedução das taxas de levantamento relevantes, ao absoluto critério do Casino e sem qualquer obrigação de indicar um motivo ou dar aviso prévio. O Casino reserva-se o direito de reter pagamentos caso exista suspeita ou prova de manipulação do sistema do casino. Serão apresentadas acusações criminais contra qualquer utilizador ou outra(s) pessoa(s) que tenha(m) manipulado o sistema do casino ou tentado fazê-lo. O Casino reserva-se o direito de encerrar e/ou alterar quaisquer jogos ou eventos oferecidos no Website.

Para verificar a conta do jogador, a administração do casino pode solicitar documentos (documento de identificação, sistemas de pagamento, faturas de serviços públicos, etc.) em alfabeto latino ou cirílico. Caso o jogador não tenha possibilidade de fornecer documentos nos alfabetos acima mencionados, o casino reserva-se o direito de exigir verificação por vídeo, na qual o jogador mostre os seus documentos.

Caso tome conhecimento de quaisquer possíveis erros ou omissões no software, concorda em abster-se de tirar partido dos mesmos. Além disso, concorda em comunicar imediatamente ao Casino qualquer erro ou omissão. Caso não cumpra tais obrigações, o Casino tem direito a compensação integral por todos os custos relacionados com o erro ou omissão, incluindo quaisquer custos incorridos em associação com o respetivo erro/omissão e a falha na notificação.

Qualquer depósito tem de ser apostado pelo menos 3 vezes (x3) (o jogador deve efetuar apostas num total de três vezes o montante do depósito) antes de ser possível o levantamento de fundos associados a esse depósito. Caso tenham sido efetuados vários depósitos sem atividade de jogo, o jogador terá de apostar pelo menos 3 vezes (x3) o montante total desses depósitos antes do levantamento.

Requisito de apostas para jogos de Casino ao Vivo: as apostas efetuadas em jogos de Casino ao Vivo devem cumprir um requisito mínimo de apostas de 5 vezes (x5) o montante do depósito (ou, caso tenham sido efetuados vários depósitos sem atividade de jogo, 5 vezes (x5) o montante total desses depósitos) antes de o levantamento ficar disponível.

O casino não é uma instituição financeira e, como tal, não deve ser tratado como tal. A sua conta não renderá juros e nenhum serviço de conversão ou câmbio (incluindo câmbio fiat-cripto) será oferecido em momento algum.

10. DEPÓSITOS

10.1 www.olivercasino.com oferece uma variedade de métodos de pagamento. Estes incluem cartões de crédito e débito VISA e MasterCard, bem como vários métodos de pagamento alternativos. Note que todos os pagamentos com Paysafe são processados através da Novatrix SRL.

10.2 Contacte a nossa equipa de apoio em [email protected] para obter informações sobre os métodos de pagamento mais favoráveis para o seu país de residência.

10.3 A utilização de pagamentos de terceiros é proibida. Deve efetuar depósitos apenas a partir de conta bancária, cartões bancários, carteiras eletrónicas ou outros métodos de pagamento registados em seu nome. Se determinarmos, durante as verificações de segurança, que violou esta condição, os seus ganhos serão confiscados e o depósito original será devolvido ao titular da conta de pagamento. A Empresa não é responsável pelos fundos perdidos depositados a partir de contas de terceiros.

10.4 Note que o montante mínimo de depósito é 20 EUR ou o equivalente. O montante máximo de depósito depende do método de pagamento que decidir utilizar e aparecerá ao escolher o método de pagamento.

10.5 Note que, devido à natureza das criptomoedas, não podem ser aplicados limites de depósito aos depósitos efetuados através do sistema de pagamento CoinsPaid. Se quiser limitar a sua atividade de jogo no casino, utilize qualquer outra opção disponível.

10.6 Os depósitos efetuados em contas de www.olivercasino.com devem ser recebidos e confirmados com sucesso pela respetiva instituição ou fornecedor de pagamento.

10.7 Se um depósito for negado, rejeitado ou revertido por qualquer motivo, incluindo fundos insuficientes ou limites de transação, quaisquer ganhos resultantes serão permanentemente anulados, e www.olivercasino.com não será responsável por perdas incorridas devido a depósitos não suportados ou negados.

11. POLÍTICA DE LEVANTAMENTO

11.1 O montante mínimo de levantamento da conta de jogo é 20 EUR. Para levantamentos em criptomoedas, o mínimo baseia-se no equivalente em cripto de 20 EUR no momento em que o levantamento é solicitado, utilizando a taxa de câmbio do Coinbase Converter. O montante máximo disponível para levantamento depende do método de pagamento escolhido e aparecerá ao escolher o método de pagamento. Se o montante solicitado para levantamento exceder o limite de um determinado sistema de pagamento, o montante será levantado em prestações.

11.2 O Casino reserva-se o direito de verificar a sua identidade antes de processar pagamentos e de reter qualquer reembolso ou levantamento pelo tempo necessário para verificar a sua identidade. Caso forneça Dados Pessoais falsos ou incompletos, o levantamento pode ser recusado e a Conta de Jogador encerrada, do que será informado por e-mail. O Casino pode ser obrigado a comunicar as ações do jogador às entidades reguladoras aplicáveis.

Os documentos de identificação que devem ser apresentados incluem:

• Cópia de um Passaporte válido, cópia de outro documento de identificação e comprovativo de morada;
• Nome próprio e apelido do jogador;
• Morada residencial completa do jogador;
• Endereço de e-mail válido do jogador;

11.3 O Website suporta pagamentos via Original Credit Transfer (OCT) da Visa e via Payment Transfer da Mastercard. Os requisitos adicionais são que o respetivo cartão de crédito não seja um cartão corporativo e que o cartão seja emitido num país suportado.

11.4 Note que, mesmo para países suportados, o Casino não consegue garantir o processamento bem-sucedido de pagamentos por cartão de crédito em todos os casos, uma vez que os bancos emissores dos cartões de crédito podem bloquear ou rejeitar essas transações ao seu exclusivo critério.

11.5 O Casino reserva-se o direito de transferir fundos de uma forma diferente do método de pagamento especificado pelo Jogador, caso tal necessidade ocorra.

11.6 O Casino tem como objetivo processar todos os pedidos de levantamento no prazo de 72 horas. Os tempos de levantamento dependem do método de pagamento escolhido e do estado de verificação.

11.7 O montante máximo de levantamento processado para um jogador é de 2,500 EUR/USD por dia, 7,500 EUR/USD por semana e 15,000 EUR/USD por mês, salvo disposição em contrário nos Termos e Condições de uma promoção específica. Podem ser feitas exceções para jogadores com um nível VIP superior, se houver, ao exclusivo critério do Casino.

Se ganhar mais de 15,000 EUR/USD, o Casino reserva-se o direito de dividir o pagamento em prestações mensais de, no máximo, 15,000 EUR/USD até que o montante total seja pago.

11.8 Se tiver depositado através de cartão de crédito ou débito e o montante do levantamento for igual ou inferior ao valor depositado, reservamo-nos o direito de pagar o montante do levantamento de volta no cartão de crédito ou débito. Se o montante exceder o valor depositado, o montante excedente será pago através de um dos métodos de pagamento alternativos.

11.9 Note que a moeda operacional interna do website é o Euro. Devido a este facto, caso efetue transações noutras moedas, o montante debitado no seu cartão de crédito pode ser ligeiramente superior ao apresentado no momento da transação devido às conversões cambiais por parte do seu banco e/ou do sistema de processamento de pagamentos do Casino. Não poderá solicitar uma Transferência Bancária para pagamentos em USD. Todos os pagamentos por Transferência Bancária são, em princípio, processados no prazo de 3 (três) dias bancários úteis.

11.10 Reconhece que os levantamentos por transferência bancária podem, em casos excecionais, estar sujeitos a encargos adicionais por parte dos bancos intermediários. Estes encargos permanecem fora do controlo do Casino e, segundo a nossa experiência, limitam-se ao equivalente a EUR 16.

11.11 Tenha em conta que o Casino não é uma instituição financeira. Assim, a sua conta não renderá quaisquer juros e nenhum serviço de conversão ou câmbio será oferecido em qualquer momento.

11.12 Todos os custos que possam ocorrer durante o procedimento de reembolso ficam a cargo do jogador.

11.13 Contacte a nossa equipa de apoio em [email protected] para obter informações sobre a possibilidade de reembolso.

12. CONTAS INATIVAS

12.1 Uma Conta inativa é uma Conta de Jogador na qual o jogador não iniciou nem terminou sessão durante 12 (doze) meses consecutivos. Se a sua Conta de Jogador for considerada inativa, o Casino reserva-se o direito de cobrar uma taxa administrativa mensal de €20 ou o equivalente noutra moeda (ou o saldo atual da sua Conta de Jogador, se for inferior), enquanto o saldo da sua Conta de Jogador permanecer positivo.

12.2 Autoriza o Casino a debitar esta taxa da sua Conta de Jogador no início do mês seguinte ao dia em que a sua Conta de Jogador seja considerada inativa, e no início de cada mês subsequente em que a sua Conta de Jogador permaneça inativa. O Casino deixará de deduzir a taxa se o saldo da conta for zero ou se a conta for reativada.

13. PRAZO DE CADUCIDADE

Concorda que qualquer reclamação e/ou causa de ação decorrente ou relacionada com estes Termos e Condições ou com um serviço prestado pelo Casino deve ser apresentada no prazo de um (1) ano após o surgimento dessa reclamação ou causa de ação.

14. POLÍTICA DE REEMBOLSO

14.1 Um pedido de reembolso só será considerado se for solicitado nas primeiras vinte e quatro (24) horas da alegada transação, ou no prazo de trinta (30) dias de calendário se um Jogador alegar que outra pessoa acedeu à sua Conta de Jogador.

14.2 Se tiver financiado a sua conta com Cartão de Crédito, reservamo-nos o direito de pagar todos os pedidos de levantamento até ao montante total depositado como reembolsos contra as compras que efetuou. Se os seus levantamentos excederem o montante total depositado, qualquer montante excedente será pago através de um dos nossos métodos alternativos disponíveis.

14.3 Antes de um reembolso ser processado, todos os bónus e ganhos no seu saldo serão deduzidos antes de calcular o montante a reembolsar.

14.4 Caso quaisquer depósitos/levantamentos com Cartão de Crédito sejam considerados como apresentando um risco inaceitável por motivos de segurança ou legais, quer pelos nossos processadores de pagamento, quer pelo Casino, iniciaremos reembolsos de todas essas transações de volta para o Cartão de Crédito, e notificaremos todas as autoridades e partes apropriadas.

14.5 Todos os custos que possam ocorrer durante o procedimento de reembolso ficam a cargo do jogador.

14.6 Contacte a nossa equipa de apoio em [email protected] para obter informações sobre a possibilidade de reembolso. Lista de documentos necessários para prosseguir com o reembolso (note que podem ser solicitados documentos adicionais): Foto do documento de identificação, foto ou captura de ecrã do sistema de pagamento, foto ou captura de ecrã do documento que comprove a morada atual. Reservamo-nos o direito de efetuar uma chamada telefónica para o número fornecido na sua conta de utilizador, a qual, ao nosso exclusivo critério, pode constituir uma parte necessária do procedimento KYC. Os levantamentos podem ser interrompidos até que a conta esteja totalmente verificada. Faremos esforços razoáveis para contactá-lo relativamente ao levantamento dos fundos, mas, se não conseguirmos contactá-lo (por e-mail ou telefone) no prazo de duas (2) semanas a contar da data do pedido de levantamento, a conta será bloqueada, uma vez que não concluiu o procedimento KYC. Todos os pagamentos de Reembolsos são, em princípio, processados entre cinco e sete (5-7) dias bancários.

15. RECLAMAÇÕES

15.1 As reclamações são tratadas pelo departamento de apoio e escaladas dentro da organização do Casino caso o pessoal de apoio não resolva o caso imediatamente. Será informado sobre o estado da reclamação a um nível razoável.

15.2 O Casino apenas reconhecerá uma reclamação iniciada pelo titular da conta. É proibido e, por conseguinte, não pode ceder, transferir, entregar ou vender a sua reclamação a terceiros.

15.3 O Casino rejeitará a reclamação se o assunto for entregue para ser conduzido por terceiros e não pelo titular original da conta.

15.4 Em caso de qualquer litígio, concorda que os registos e logs do servidor servirão como autoridade final na determinação do resultado de qualquer reclamação. Concorda que, no caso improvável de existir divergência entre o resultado apresentado no seu ecrã e o servidor do jogo, prevalecerá o resultado registado no servidor do jogo, e reconhece e concorda que os nossos registos serão a autoridade final na determinação dos termos e circunstâncias da sua participação na atividade de jogo online relevante e dos resultados dessa participação.

15.5 Quando pretendermos contactá-lo relativamente a tal litígio, fá-lo-emos utilizando qualquer um dos dados de contacto fornecidos na sua Conta de Jogador.

15.6. Se não ficar satisfeito com o resultado da sua reclamação após concluir o nosso procedimento interno de reclamações, poderá escalar o assunto para um organismo independente de Resolução Alternativa de Litígios (ADR).

A Empresa coopera com a EGIS (https://egis.io/), que opera em conformidade com os regulamentos da licença de jogo Tobique. Pode apresentar a sua reclamação ao ADR por e-mail: [email protected]

16. NÃO TRANSFERIBILIDADE

Não pode ceder, dar em penhor ou transferir a propriedade, sob qualquer título, de reclamações decorrentes destes Termos e Condições, da utilização do Website ou da participação nos Jogos contra o Casino sem o consentimento do Casino. Esta proibição é concebida como uma cláusula de intransmissibilidade nos termos do artigo 83, parágrafo 2 do livro 3 do Código Civil e inclui a transferência de quaisquer bens de valor de qualquer tipo, incluindo, entre outros, a propriedade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou reclamações relacionados com esses bens, de natureza legal, comercial ou outra. A proibição das referidas transferências inclui também, entre outros, o ónus, penhor, cessão, usufruto, negociação, intermediação, hipoteca e/ou doação em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, pessoa singular ou coletiva, entidade de qualquer forma.

18. KYC

18.1. Ao concordar com estes Termos, autoriza a Empresa a realizar regularmente diversas verificações, ao exclusivo critério da Empresa ou se exigido por terceiros (incluindo entidades reguladoras), para verificar a sua identidade e informações de contacto ("Verificação").

18.2. Apenas os Titulares da Conta (pessoas singulares) podem jogar com dinheiro real. Para jogar, deve fornecer:

• Data de nascimento;
• O seu nome legal completo;
• O seu endereço;
• Um endereço de e-mail válido.

Poderemos solicitar informações ou documentação adicionais (por exemplo, comprovativo do método de pagamento) para verificar a sua identidade. A sua Conta poderá permanecer suspensa até que todas as informações solicitadas sejam recebidas e verificadas.

18.3. A Empresa reserva-se o direito de suspender a sua conta se não conseguirmos determinar que atingiu a Idade Elegível. Se, ao utilizar os serviços do Website associados ao jogo, tiver idade inferior à Idade Elegível:

• A sua conta será encerrada;
• Todas as transações efetuadas durante esse período serão anuladas, e o dinheiro depositado na sua conta será devolvido;
• Todas as suas apostas efetuadas durante esse período serão canceladas e reembolsadas;
• Todos os seus ganhos acumulados durante o período em que a sua idade era inferior à Idade Elegível serão perdidos, e terá de reembolsar a Empresa por todos os montantes levantados da sua conta, mediante solicitação da Empresa.

Um depósito efetuado na sua conta não será reembolsado devido à violação da política da Empresa.

18.4. Caso as informações fornecidas por si se revelem falsas, incompletas, inexatas ou enganosas, e também se as informações indicadas durante o registo não corresponderem aos dados do seu passaporte, os presentes Termos e Condições serão considerados violados, e a Empresa poderá encerrar imediatamente a sua conta e cancelar todos os fundos no seu saldo, para além de outras ações ao exclusivo critério da Empresa, incluindo a recusa de fornecimento dos serviços do website.